Foi protocolado na Câmara de Ribeirão Preto um projeto de lei que autoriza a prefeitura a fornecer transporte coletivo gratuito durante o segundo turno das eleições de 2022, que acontece no domingo, dia 30 de outubro. De acordo com a proposta do vereador Lincoln Fernandes (PDT), a gratuidade seria oferecida durante todo o dia do pleito.
O texto ainda afirma que, caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo e sancionada, as empresas do consórcio PróUrbano, responsável pela gestão do transporte coletivo na cidade, não poderão diminuir trajetos e quantidade de linhas.
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Motociclista bate moto na traseira de ônibus em Ribeirão Preto
“O nosso histórico de abstenção aqui em Ribeirão Preto é altíssimo. Então, muitas pessoas dependem do transporte público, 80 ônibus operam no domingo e a gente faz essa indicação para que o prefeito disponibilize ônibus gratuito para todos os eleitores, independente do posicionamento político”, disse o vereador.
Quanto aos recursos para o custeio da gratuidade, o projeto de lei afirma que devem ser regulamentados pela prefeitura. A expectativa é que o projeto seja discutido pelos vereadores na sessão da próxima terça-feira (25).
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a abstenção no primeiro turno das eleições em Ribeirão Preto foi de 22,8%, um pouco acima da média nacional, que foi de 20,9%. O número é menor que a abstenção registrada no primeiro turno das eleições de 2018, que foi de 23,8%.
STF libera medida
Na última terça-feira (18), o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou as prefeituras e empresas de ônibus a oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no segundo turno das eleições.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo na corte, completou que se trata da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política.
“Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos. Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal deverão atuar colaborativamente para garantir a efetividade da medida”, escreveu.
No primeiro turno das eleições, que aconteceu no dia 2 de outubro, 46 municípios liberaram o transporte público gratuito para os eleitores. Ao todo, 22,9 milhões de pessoas foram beneficiadas em todo o País, de acordo com a FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
