O deputado federal Ricardo Silva (PSB) protocolou um projeto de lei que pretende proibir que planos de saúde particulares exijam autorização do marido para que mulheres casadas adotem medidas contraceptivas, como o DIU (Dispositivo Intrauterino).
O DIU é um método anticoncepcional reversível, que age no útero da mulher e que permite o planejamento da gravidez. Ele pode ser feito com cobre, cujo prazo de validade é de 10 anos dentro do corpo, ou com hormônio, com validade por cinco anos.
O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados, em Brasília, após reportagem da Folha de S. Paulo mostrar que alguns planos de saúde privados em cidades do interior de Minas Gerais e de São Paulo exigiram a autorização dos maridos de mulheres que procuram as empresas para realizarem o procedimento.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que as mulheres têm direito de decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida ela deve tomar essa decisão. Além disso, o parlamentar diz que o homem não tem direito de interferir no entendimento da companheira.
Para ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda precisa tramitar nas comissões específicas da Casa de Leis e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
