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PolíticaPromotor pede anulação de novo contrato do ônibus de Ribeirão Preto

Promotor pede anulação de novo contrato do ônibus de Ribeirão Preto

Remodelação do contrato do transporte coletivo de Ribeirão Preto passou a valer em março; promotor questiona “benefícios”

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O promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), pediu a anulação da remodelagem do contrato do transporte coletivo de Ribeirão Preto, que foi aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado, e passou a valer no último mês de março.

Em petição anexa a uma ação civil pública de 2016, que questiona o cumprimento do acordo da Prefeitura de Ribeirão Preto com o consórcio PróUrbano, o promotor afirma que a Administração Municipal deveria aplicar multas pelo descumprimento de cláusulas do acordo inicial, o que não teria ocorrido, além do município ter realizado repasses financeiros para as empresas do transporte coletivo.

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“A repactuação feita com o objetivo precípuo de atender aos interesses econômicos do Consórcio PróUrbano, dentre diversas atrocidades, isentou o concessionário das obrigações que são cobradas na presente ação civil pública. Absurdo!!!!”, escreveu  o promotor.

O documento encaminhado pelo promotor foi provocado a partir de um ofício enviado pelo vereador Marcos Papa (Pode). No ofício, o parlamentar afirma que algumas cláusulas contratuais do contrato foram descumpridas.

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O cronograma de investimentos previa a construção de um terminal Central, até 31 de julho de 2014, o que não ocorreu, por exemplo. “Como bem destacou o promotor, a repactuação gera prejuízo aos usuários que pagam tarifa calculada em serviços e obras que jamais foram implantadas”, afirma Papa.

Novo contrato

O novo contrato de concessão do transporte público de Ribeirão Preto prevê a renovação de toda a frota do transporte coletivo até o final de 2024, além do pagamento de um subsídio mensal ao PróUrbano, para custeio da tarifa do ônibus. Repasses que somam R$ 70 milhões também devem ser pagos até janeiro de 2024.

Contudo, como parte do acordo, a Prefeitura de Ribeirão Preto e o PróUrbano devem desistir das ações judiciais que questionam os termos do contrato de concessão e de processos administrativos com sanções impostas pelo município ao grupo de empresas que administram o transporte coletivo na cidade.

Durante ação

O promotor Sebastião Sérgio da Silveira afirma que a remodelação do contrato do transporte coletivo foi assinada no curso da ação civil pública e, de acordo com ele, não teria sido comunicada ao Juízo.

“[…] de forma que deve ser encarado como verdadeiro atentado à dignidade da Justiça, na medida de que buscou solucionar a lide por vias paralelas e sem base no sistema jurídico nacional”, alega.

Por isso, ele solicitou à juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, onde tramita o processo, para que anule os benefícios concedidos na repactuação do acordo.

Outro lado

A Prefeitura de Ribeirão Preto foi procurada pela reportagem do acidade on, e afirmou que não foi notificada sobre o pedido e, por isso, desconhece o teor do documento.

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Leonardo dos Santos
Leonardo dos Santos
Jornalista formado pelo Centro Universitário Barão de Mauá e egresso da Universidade de São Paulo. Cobriu as campanhas eleitorais de 2016, 2018, 2020 e 2022, e ficou de olho na passagem da seleção francesa por Ribeirão Preto na Copa do Mundo de 2014. E-mail: leonardo.santos@acidadeon.com
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