A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na noite desta terça-feira (6), em primeira discussão, o repasse de R$ 70 milhões da prefeitura ao Consórcio PróUrbano. O texto recebeu 13 votos favoráveis, ante 9 votos contrários – veja como cada vereador votou abaixo. Ainda não há definição de quando o projeto de lei complementar será analisado em segunda votação.
A transferência dos recursos faz parte do acordo do Executivo com o PróUrbano para reequilíbrio do contrato econômico-financeiro. O projeto prevê que os recursos serão transferidos ao consórcio que administra o transporte coletivo na cidade em três parcelas de R$ 20 milhões e uma da R$ 10 milhões até 2024.
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Além do repasse, o projeto de lei estipula a validade de dois anos para os créditos depositados nos cartões do transporte coletivo para o pagamento da passagem. Após esse período, o dinheiro não utilizado também será repassado ao PróUrbano.
De acordo com a prefeitura, o pagamento está condicionado ao compromisso do consórcio em renovar a frota de ônibus até 2024, sendo que a substituição de 50% dos ônibus deve ocorrer até o final de 2023.
O projeto de lei complementar ainda afirma que, caso aprovado, a Prefeitura de Ribeirão Preto e o PróUrbano devem desistir das ações judiciais que questionam termos do contrato de concessão, e de processos administrativos com sanções impostas pelo município ao grupo de empresas que administram o transporte coletivo na cidade.
SIM
- Alessandro Maraca (MDB)
- André Trindade (União)
- Igor Oliveira (MDB)
- Brando Veiga (REP)
- Isaac Antunes (PL)
- Jean Corauci (PSB)
- Franco Ferro (PRTB)
- Neto Delegado (PSDB)
- Matheus Moreno (MDB)
- Maurício Vila Abranches (PSDB)
- Maurício Gasparini (União)
- Renato Zucoloto (PP)
- Sérgio Zerbinato (PSB)
Não
- André Rodini (Novo)
- Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
- Judeti Zilli (PT)
- Lincoln Fernandes (PDT)
- Luís França (PSB)
- Marcos Papa (Pode)
- Duda Hidalgo (PT)
- Paulo Modas (União)
- Ramon Faustino (PSol)
