A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que obriga a prefeitura divulgar, com exclusividade, a lista de pessoas que foram vacinadas contra o novo coronavírus (covid-19) para os vereadores.
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O autor da proposta é o vereador Lincoln Fernandes (PDT), que anteriormente, junto com Gláucia Berenice (DEM), havia aprovado projeto de lei obrigando a prefeitura a fazer a divulgação dos vacinados.
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou a divulgação da lista, com a alegação que a norma fere o sigilo médico das pessoas que tomaram a vacina. Em votação no plenário os vereadores derrubaram o veto e a lei foi promulgada pela Mesa Diretora.
Contudo, o chefe do executivo publicou decreto para não cumprimento da norma e foi iniciada uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para que a Justiça se manifeste sobre a validade da lei – leia mais aqui.
Lincoln afirmou que a medida pode ajudar a prefeitura na fiscalização sobre supostas irregularidades na vacinação contra covid-19. “Para que não haja a publicação dessa lista, mas que chegue ao conhecimento dos parlamentares, porque é uma prerrogativa nossa fiscalizar”, disse.
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Segundo a proposta, o teor da lista não seria divulgado pelos vereadores, apenas para os casos em que forem constatadas irregularidades.
O texto recebeu 19 votos sim e um contrário de Duda Hidalgo (PT). A vereadora Judeti Zilli (PT) não participou da sessão, por estar em tratamento de saúde. O presidente da Mesa, Alessandro Maraca (MDB) não votou.
“Eu temo pelo privilégio da informação. Entendo que essa informação teria que ser para todos”, declarou André Rodini (novo), que votou a favor da proposta.
Lei de Acesso
O ACidade ON solicitou no início de junho para Prefeitura de Ribeirão Preto a lista de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus, por meio da Lei de Acesso à Informação. O prazo para resposta termina na segunda-feira (28).
