A Transerp, empresa de economia mista e que é responsável pelo gerenciamento do trânsito em Ribeirão Preto, contratou uma agência para redesenhar o logo, em processo que não contou com licitação. O acordo, que custará R$ 45,8 mil e foi assinado no dia 11 de outubro, só foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 31 de outubro.
Segundo o contrato, que tem validade de dois meses, o pagamento será realizado em três parcelas iguais, ou seja, R$ 15.266,66 cada uma, contando a partir do recebimento de cada etapa do projeto.
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A empresa responsável pelo redesenho da marca da Transerp é a RO1 Marketing e Performance Ltda., que tem sede em Ribeirão Preto.
Entre as entregas que devem ser realizadas, estão a uma “análise diagnóstica”, seguida de “rebranding”, para criar a nova marca, e uma “jornada investigativa”, que deve ser entregue até 20 dias após a apresentação do novo logotipo da empresa.
No extrato em que fundamenta a contratação, a Transerp cita o inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, que permite a dispensa de licitação em empresas de economia mista para serviços e compras no valor de até R$ 50 mil.
Outro lado
Por meio de nota, a Transerp afirmou que o contrato inclui serviços como o desenvolvimento de pesquisas e análises para “busca de melhor gestão da marca e ações para a comunicação pública. O estudo para possível reposicionamento da marca será uma das etapas do processo em questão”, disse.
Contudo, a Transerp não informou os critérios para escolha da empresa vencedora.