A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou para Câmara Municipal um projeto de lei complementar que autoriza a concessão da ciclofaixa de lazer. O projeto está paralisado desde dezembro de 2020 por falta de empresas parceiras.
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De acordo com a proposta da prefeitura, a concessão terá o prazo de dois anos e a empresa responsável por administrar o projeto não poderá fazer cobranças para o uso da ciclofaixa.
Contudo, poderá fazer locação de bicicletas e explorar a área comercialmente com acordos de publicidade, por exemplo. A concessão seria contratada através de licitação.
Na justificativa do projeto, o executivo afirma que a suspensão do projeto “tem trazido grandes prejuízos” ao município, já que considera que a ciclofaixa passou a ser considerada essencial e de interesse coletivo.
“[…] sua paralisação causa inúmeros transtornos, insatisfação e prejuízo aos cidadãos, que já incorporaram a utilização do serviço como atividade de lazer, esporte e mobilidade aos domingos e feriados”, pontua o documento.
O município ainda informa que o projeto foi suspenso após o encerramento de um convênio junto a Federação Paulista de Ciclismo, que não contava com recursos dos cofres da prefeitura.
O projeto de lei complementar ainda precisa ser discutido pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de ser votado pelos vereadores no plenário.
