O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta terça-feira (20), para condenar advogada Nara Faustino de Menezes, de Ribeirão Preto, presa pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ao todo, sete ministros votaram para condenação da advogada e três votaram contra.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu que Nara seja condenada a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Veja como votou cada ministro do STF:
- Cármen Lúcia (acompanhou o relator)
- Gilmar Mendes (acompanhou o relator)
- Luiz Fux (acompanhou o relator)
- Dias Toffoli (acompanhou o relator)
- Cristiano Zanin (com ressalvas)
- Edson Fachin (com ressalvas)
- Luís Roberto Barroso (votou contra)
- André Mendonça (votou contra)
- Kássio Nunes Marques (votou contra)
O julgamento de Nara Faustino de Menezes, no plenário virtual do STF, começou no dia 9 de fevereiro e seguiu até o final de terça-feira.
O voto
De acordo com o voto publicado por Alexandre de Moraes, Nara Faustino de Menezes foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
No voto, que tem 114 páginas, Alexandre de Moraes ainda informa que a condenação seja aplicada, inicialmente, em regime fechado.
Luís Roberto Barroso discorda apenas da condenação por abolição violenta do estado democrático de direito. Ele considera que houve golpe de estado, e não os dois crimes (abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado) ao mesmo tempo.
Outro lado
No depoimento realizado após a prisão, em janeiro do ano passado, Nara Faustino negou ter participado da depredação dos prédios públicos localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Na ocasião, Nara disse que participava pacificamente do ato e que chegou ao Congresso Nacional quando tudo estava aberto e já depredado. Ela ainda afirmou que teria tentado se esconder no local após sentir cheiro de fumaça.
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