O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou uma condenação do ex-ministro e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci Filho em processo da Lava Jato. Além de Palocci, a decisão beneficia outras 12 pessoas, como o empresário Marcelo Odebrecht e o marqueteiro João Santana.
O ministro do STJ Jesuíno Rissato considerou que a Justiça Federal não tem competência para processar e julgar o caso. A sentença foi dada pelo então juiz Sério Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Além disso, Rissato determinou que o processo seja remetido para Justiça Eleitoral, após o prazo para que o MPF (Ministério Público Federal) apresente recurso.
O recurso especial foi proposto por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que afirmou que por envolver suposta prática de Caixa 2 Eleitoral, a ação deve ser de competência da Justiça Eleitoral.
Em 2017, Moro havia considerado o ex-prefeito de Ribeirão Preto havia nefociado propinas com a Odebrecht, que seria beneficiária em contratos com a Petrobras.
A sentença dara Palocci foi de 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Na ocasião, a defesa declarou que Palocci era inocente.
