O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), sancionou a lei que cancela as multas aplicadas durante a pandemia da covid-19. Com a promulgação da lei, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do governador, será beneficiado.
O projeto de lei foi apresentado pelo próprio governador e aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), antes de voltar para sanção. Tarcísio foi ministro da Infraestrutura no governo do ex-presidente.
As multas haviam sido aplicadas por descumprimento a decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de serviços não essenciais no auge da crise sanitária
No caso de Bolsonaro, as autuações somam R$ 1 milhão, por não usar máscaras. O ex-presidente chegou a depositar o dinheiro em uma conta judicial. Com a aprovação da lei, os valores devem ser devolvidos.
A lei vai beneficiar ainda o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que também é cobrado na Justiça por multas impostas na pandemia.
A Secretaria de Saúde de São Paulo estima que as multas aplicadas na crise da covid-19 chegam a R$ 72 milhões.
Para pagar as multas, impostas na pandemia e judicialmente, apoiadores do ex-presidente lançaram uma vaquinha online. As doações a Bolsonaro alcançaram a marca de R$ 17 milhões, em 769 mil transferências no primeiro semestre de 2023. As transações serão investigadas pela Polícia Federal (Com Rayssa Motta/Agência Estado).
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