O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) manteve a decisão que considerou irregular a contratação de uma empresa responsável por diversos serviços de infraestrutura da Prefeitura de Ribeirão Preto. Uma multa de R$ 5 mil foi aplicada a ex-secretário da gestão Duarte Nogueira.
O recurso foi apresentado pela empresa prestadora dos serviços, a Carvalho Multisserviços. Contudo, em julgamento realizado na última quarta-feira (24) manteve a decisão a decisão publicada em agosto de 2021.
O contrato da prefeitura junto a Carvalho Multisserviços foi assinado em 2019 pelo valor de R$ 3.097.945,51. O acordo previa a substituição das tampas e cavaletes de concreto de boca de lobo, limpeza de bocas de lobo, poços de visita, canaletas de meio tubo, transporte e descarte de resíduos.
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O acordo já foi rescindido pela Administração Municipal. Mas o TCE-SP manteve o julgamento e considerou o acordo irregular, por conta de deficiências relacionadas ao planejamento da licitação.
No relatório que indicou a irregularidade, o conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, afirma que um dos itens previstos no contrato, a limpeza de bocas de lobo, canaletas e poços de visita, ocorreu em menor escala do que o contratado, assim como a inspeção de tampas de concreto.
Isso porque, o serviço teria sido consumido em sete meses, enquanto o contrato previa a duração de 12 meses. Com isso, foi aplicada uma multa de 160 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – equivalente a R$ 5.115,20 – ao ex-secretário de Infraestrutura Luís Eduardo Garcia.
Outro lado
O advogado da Carvalho Multisserviços foi procurado na tarde desta quinta-feira (25). Ele informou que iria consultar a empresa sobre um posicionamento, mas não houve um retorno até a publicação da matéria.
Já a Prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio de nota, que todas as providências necessárias serão tomadas para eventuais regularizações do contrato. Contudo, afirma que “não houve nenhum tipo de prejuízo ao erário municipal”.
Em contato com a reportagem, Luís Eduardo Garcia afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão. Porém, disse que quando assumiu a secretaria de Infraestrutura o contrato já estava feito e ele apenas assinou o acordo.
Além disso, ele informou que não recebeu nenhuma notificação sobre a tramitação do processo, já que esteve afastado do serviço presencial durante a pandemia da covid-19, por conta de recomendações médicas.
