O secretário da Saúde de Ribeirão Preto, José Carlos Moura, disse em reunião com representantes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que os municípios podem sofrer com impactos financeiros causados pela fixação do piso nacional dos enfermeiros.
A lei que determina o piso salarial de R$ 4.750 para categoria foi sancionada pelo Governo Federal no início de agosto. Além dos enfermeiros, a medida vai beneficiar técnicos e auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Impacto bilionário
De acordo com estimativa da FNP, o impacto no orçamento dos municípios pode chegar a R$ 27,3 bilhões. A entidade afirma que não questiona o mérito da proposta, mas de onde esse dinheiro deve vir.
Em reunião com prefeitos realizada na segunda-feira (15), o secretário José Carlos Moura disse que os municípios podem sofrer eventuais prejuízos na prestação do serviço. “Vai faltar recurso. Os hospitais estão preocupados com isso”, afirma o secretário ao site da FNP.
O secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, Afonso Reis Duarte, também participou da discussão. O orçamento de Ribeirão Preto prevê que R$ 717.400.397 serão destinados para Secretaria da Saúde até o final do ano.
Conquista histórica
A promulgação da do piso salarial é apontada como uma “conquista histórica” pelo Cofen (Conselho Federal de Enfermagem). “O Piso Salarial é fruto de ampla pactuação. Continuamos trabalhando juntos pela implementação”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos, ao site da entidade.
Além do piso de R$ 4,7 mil que deve ser concedido aos enfermeiros, a norma estabelece que o valor mínimo da remuneração de técnicos de enfermagem não deve ser menor do que 70% desta quantia, ou seja, R$ 3.325.
Já auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros (R$ 2.375). Os municípios têm até o final de 2022 para adequarem a remuneração dos servidores.
