Uma decisão do juiz Gustavo Muller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, voltou a gerar polêmica em relação ao valor da tarifa do ônibus em Ribeirão Preto. O preço da passagem, atualmente, é de R$ 5.
O magistrado determinou, nesta segunda-feira (27), que a prefeitura comprove o cumprimento de uma decisão, que transitou em julgado, que suspendeu o decreto 220/2018, que reajustou o preço da passagem do transporte coletivo naquela ocasião – o aumento, na época, foi de R$ 3,95 para R$ 4,20.
Para o advogado Igor Lorençato Rodrigues, que representa o partido Rede Sustentabilidade, autor da ação, a medida deve provocar a queda no preço atual da tarifa em R$ 0,25 (de R$ 5 para R$ 4,75). O advogado alega que a ação de 2018 transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva e não há mais possibilidade de recurso. Em 2018, o vereador Marcos Papa, que hoje está na no Podemos, era o representante da Rede na Câmara.
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No entanto, o entendimento é questionado pelo Consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte coletivo em Ribeirão Preto.
O Consórcio afirma que a decisão desta segunda-feira teve os “efeitos respeitados ainda em 2018, quando o reajuste tarifário concedido foi suspenso pela Justiça, retornando-se ao valor anterior”.
“Posteriormente, com base em novos elementos e na nova planilha de cálculos, foi elaborado novo reajuste tarifário, com revogação do anterior. Portanto, não há qualquer novidade em relação ao processo judicial em referência ou efeito sobre a tarifa vigente”, afirma.
Já a Prefeitura de Ribeirão Preto disse que ainda não tomou ciência da decisão, mas declarou que o preço da passagem atual, no valor de R$ 5, não sofrerá aumento em 2023. “Vale lembrar que o valor atual tem como base o Decreto 026/2022, que já teve sua validade confirmada pela Justiça”, disse o Executivo em comunicado.
É válido lembrar que em julho de 2020, foi publicado o decreto 173/2020, que revogou o decreto 220/2018, questionado pela Rede Sustentabilidade.
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