Neste domingo, 2 de outubro, os 34.667.793 eleitores registrados no Estado de São Paulo, vão votar para eleger um senador, o governador do estado e o presidente da República. Além disso, serão eleitos 70 deputados federais, que vão compor a Câmara Federal, em Brasília, e outros 94 deputados estaduais, que vão ocupar cadeiras na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
O número de deputados federais e estaduais que cada Estado vai eleger está previsto na Constituição Federal. A lei fixou o número de deputados federais para todo o Brasil em 513 e estabeleceu que o estado mais populoso, no caso São Paulo, tem 70 vagas.
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Os estados menos populosos ficam com oito deputados federais cada um, e os demais estados têm número variado, conforme a população.
A Constituição Federal também estabelece um método para calcular o número de deputados que podem ocupar cadeiras na Assembleia Legislativa de cada unidade da federação.
Para os estados com até 12 deputados federais, o número de deputados estaduais deve ser o triplo da representação na Câmara dos Deputados. Já nos estados com mais de 12 deputados federais, como é o caso de São Paulo, tem o direito a 36 deputados estaduais mais um deputado estadual para cada cadeira.
O cálculo é este: 36 + (70-12) = 94. Com isso, atualmente, o estado brasileiro que elege mais deputados estaduais é São Paulo, com 94 deputados estaduais. Em todo o Brasil são 1.059 deputados estaduais ou distritais (no caso de Brasília).
O que faz um deputado?
Deputados estaduais são representantes da população na Assembleia Legislativa e têm como principal objetivo propor, elaborar, emendar, aprovar e revogar as leis relacionadas ao território estadual, sem entrar em conflito com as normas federais ou municipais.
Faz parte das atribuições de um deputado estadual, por exemplo, criar ou modificar tributos estaduais e aprovar leis sobre o funcionamento de instituições como a Polícia Civil ou o Ministério Público. Além disso, o deputado estadual fiscaliza o trabalho do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.
Já os deputados federais compõem a Câmara Federal. Eles podem propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição. Além disso, qualquer projeto de iniciativa do Executivo passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado.
Compete aos integrantes da Câmara, juntamente com os senadores, discutir e votar o orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. Cabe ainda aos parlamentares discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo governo federal, e também fiscalizam a atuação do Presidente da República e da sua gestão.
