Está em tramitação na Câmara de Ribeirão Preto um projeto de lei que obriga uma nova identificação para os motociclistas que atuam entregando comida e bebida. A norma fala na colocação da placa da motocicleta, em tamanho real, na caixa térmica, bag ou baú.
A meta é coibir os crimes cometidos por falsos entregadores. Com uma bolsa térmica e capacete, esses falsos entregadores se aproveitam da circunstância para praticar assaltos. Recente, a situação foi alvo do Governo de São Paulo (veja mais clicando aqui).
A proposta que está na Câmara é de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP). “Assaltantes vêm utilizando mochilas de entregadores de aplicativo para diminuir as suspeitas sobre suas atividades ilícitas, de forma a surpreender mais facilmente a vítima”, escreveu o vereador, na justificativa da projeto. Ainda está prevista uma multa de cerca de R$ 600 para quem não cumprir a regra.
Para a medida se tornar lei municipal, no entanto, ainda há um longo caminho. O projeto foi protocolado na Câmara de Ribeirão Preto no dia 10 de maio e está tramitando nas comissões. Se ele for considerado constitucional, vai seguir para votação em plenário, para a análise do mérito.
Caso seja aprovado pela Câmara, a proposta vai seguir para uma segunda análise de constitucionalidade, desta vez pelos técnico da Prefeitura de Ribeirão Preto. Para ser válida, a medida precisa ser sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
