A Câmara Municipal considerou “suspeitos” os atos dos vereadores Paraná Filho (PSB) e Roselei Françoso (MDB) durante a criação e andamento dos trabalhos da Comissão Processante. Na prática, o processo de impeachment pode ser completamente anulado.
A derrubada da comissão ocorreu após a defesa apresentar petição pedindo a nulidade de todo o processo devido ao fato dos dois vereadores supostamente terem interesses pessoais no impeachment. Paraná, que é relator do processo, e uma assessora de Roselei, presidente da Casa, fazem parte do escritório de advocacia da moradora que apresentou a denúncia contra o prefeito.
Os vereadores votaram de maneira separada as alegações de suspeição de Paraná e Roselei. Em ambos os casos o placar foi de 13 a 4, com uma abstenção. Azuaite Martins de França (Cidadania), Paraná, Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania) votaram contra.
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Na sessão, o presidente da Câmara afirmou que sua assessora não faz parte do escritório de advocacia “há seis anos”. Já Paraná disse que desde 2017 não atua no local.
Defesa pediu “nulidade completa”
Em petição apresentada à Comissão Processante, a defesa do prefeito Airton Garcia relembrou que os trabalhos da investigação foram paralisados por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido, os advogados pedem que os vereadores consideram a suspeição, o que na prática levaria a Comissão Processante à estaca zero, uma vez que Roselei – presidente da Casa – conduziu a abertura do impeachment em sessão tumultuada no final de julho. Já Paraná, também sob “suspeição” é relator do caso e tomou depoimentos de testemunhas.
Entenda o caso
A Comissão Processante foi aberta no final de julho para apurar pagamento indevido de locação de um terreno no bairro Cidade Aracy que era usado como entulheira. A denúncia é originária do Ministério Público que abriu ação civil pública para pedir reparação dos recursos usados.
O processo aponta que a Prefeitura manteve contrato de locação de terreno sem serventia ao município. Promotores acusam, ainda, a administração de prorrogar ilegalmente a locação, em prejuízo que superou em duas vezes o valor do imóvel.
Os contratos foram pagos indevidamente entre maio de 2013 e outubro de 2017, e entre setembro de 2019 e janeiro de 2021. Os valores pagos variaram entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais, conforme o processo.
Cronologia dos fatos
Setembro/2010: Terreno é alugado pela administração para ser usado como aterro de resíduos da construção civil. O imóvel é de propriedade de José Jonas Pereira, pai do político Julio Cesar Pereira de Souza, ex-candidato a prefeito e que concorre a deputado estadual nesta eleição.
Início de 2013: Fiscalização da Cetesb determina o fechamento do local.
2014: Fiscal relata que o terreno estava vazio, abandonado, sem atividades e aplica multa pelo descuido. Ao Ministério Público, o agente afirma que havia placa de “Aluga-se” no local.
Junho/2016: terreno é vendido à Quattroporto Consultoria Ltda., de propriedade de Rosangela Catani e Souza, esposa de Júlio César. O imóvel foi comprado em dinheiro, segundo o Ministério Público.
Março/2018: Prefeito Airton Garcia e Quattroporto celebram prorrogação retroativa do contrato. Neste processo, o município reconhece que “usava” o imóvel entre 11 de maio de 2013 e 31 de outubro de 2017. Um pagamento de R$ 148 mil foi realizado devido ao aluguel “atrasado”. Em paralelo, a Câmara de Vereadores aprovou uma suplementação do Orçamento Municipal para quitar o débito. Secretário da fazenda reconhece imunidade tributária do imóvel, livrando os proprietários de pagamento de R$ 31 mil em IPTU.
Setembro/2019: Um novo contrato de locação é feito para a “instalação de projetos esportivos e culturais”. O pagamento mensal acordado foi de R$ 4 mil, com isenções fiscais, pelo prazo de quatro meses.
Março/2020: Prefeito Airton Garcia e Rosangela Catani assinam prorrogação de locação por 12 meses, em meio ao turbilhão do surgimento da pandemia de Covid-19. O contrato valeria, de forma retroativa, de 27 de janeiro de 2020 a 26 de janeiro de 2021. Outra isenção de IPTU é lançada.
Janeiro/2021: Prefeitura conclui que imóvel que sequer foi usado não era adequado para a realização de atividades esportivas e inicia processo de devolução.
Abril/2021: administração paga locação entre janeiro e abril de forma integral, mesmo tendo o contrato já vencido.
Maio/2022: Ministério Público ingressa com ação civil pública para apurar perda patrimonial, dilapidação de haveres e malbaratamento na administração por parte de Airton Garcia.
Julho/2022: Professora e presidente do Diretório Municipal do PSOL apresenta denúncia do caso à Câmara Municipal, que aprova a abertura de Comissão Processante por 18 votos a 3.
Setembro/2022: Após idas e vindas judiciais, a Câmara considera atos de Roselei Françoso (MDB) e de Paraná Filho (PSB) “sob suspeição”, uma vez que eles teriam ligações com o escritório de advocacia que integrou a denúncia que originou a Processante.
