Após 34 dias de exibições em programas de rádio e TV, o horário gratuito da propaganda eleitoral no primeiro turno das Eleições 2022 termina nesta quinta-feira (29). Em caso de segundo turno, no entanto, o horário eleitoral gratuito será transmitido de 7 a 28 de outubro.
De acordo com a legislação, a propaganda gratuita deve ser veiculada nas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais.
Também nesta data termina o prazo para candidatas e candidatos realizarem reuniões públicas ou comícios e utilizarem carro de som, e para a realização de debate no rádio e na televisão. No caso de debates, a legislação permite que o horário seja extrapolado em até 7h (sete horas).
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Conteúdo não pode degradar candidatos
A Resolução TSE nº 23.610, que trata do tema, não permite cortes instantâneos e nenhum tipo de censura prévia na propaganda eleitoral. A norma também proíbe a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.
Durante o horário eleitoral, o tempo foi dividido em partes iguais para uso das campanhas de cargos majoritários, proporcionais e das legendas partidárias ou que integraram federação ou coligação.
Nos programas do horário eleitoral, devem ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, sob a responsabilidade dos partidos, federações e coligações.
A partir desta quinta-feira, começa o prazo que permite ao juízo eleitoral ou ao presidente da mesa receptora, expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou eleitor que venha a sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.
A partir de amanhã
Sexta-feira (30) será o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. Será também o último dia para a publicação do edital de convocação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fiscais e delegados dos partidos políticos, das federações de partidos e das coligações, “para acompanhar a emissão da Zerésima [comprovante de que não há nenhum voto na urna] do Sistema de Gerenciamento da Totalização”. Confira aqui o calendário eleitoral.
*Com informações da Agência Brasil.
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