Procon São Carlos alerta para proibição da venda de cigarros eletrônicos Procon São Carlos alerta para proibição da venda de cigarros eletrônicos

Procon São Carlos alerta para proibição da venda de cigarros eletrônicos

De acordo com a Resolução nº46 da Anvisa, fica vedada a comercialização e a importação de quaisquer dispositivos eletrônicos sob pena de multa

Procon São Carlos alerta para proibição da venda de cigarros eletrônicos. (Foto: Divulgação/Prefeitura)
O Procon de São Carlos emitiu um alerta para comerciantes da cidade e região sobre a proibição da venda de cigarros eletrônicos, em conformidade com as regras impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O órgão alerta e orienta os estabelecimentos para que cessem imediatamente a comercialização, a importação e a propaganda de tais dispositivos eletrônicos, como cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarettes, e-ciggy, e-cigar, entre outros. 

A comercialização de cigarros eletrônicos e seus derivados é proibida pela Resolução nº46 da Anvisa, com base na Lei nº 9782 de 26 de janeiro de 1999, desde 2009.  

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Com o decreto, fica vedada a comercialização, importação e propaganda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), de acordo com o Decreto 2.181/97, sendo passível de multas e sanções os estabelecimentos que forem flagrados vendendo tais produtos. 

Para coibir a prática, o órgão ressalta que intensificará a orientação aos comerciantes, bem como a fiscalização aos estabelecimentos por meio de operações de rotina e outras iniciativas. 

Para obter mais informações sobre a proibição ou para denunciar estabelecimentos que estejam descumprindo o decreto, basta entrar em contato com o Procon pelo telefone  (16) 3419-4510.
 
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