ATUALIZADA ÀS 18H40
Após reprimenda do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma relação já desgastada na Justiça por cobrança de multas, a Prefeitura de São Carlos estuda novos caminhos legais para pressionar a São Carlos Ambiental a encerrar as irregularidades. Uma eventual finalização do contrato com a empresa entrou em pauta, segundo fontes familiarizadas ao assunto.
No início do mês passado, em uma ação de fiscalização ordenada, auditores do TCE flagraram descarte irregular de resíduos da construção civil no aterro do município desativado. A administração e fiscalização do local é de responsabilidade da São Carlos Ambiental.
Em despacho remetido no último dia 25, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do TCE, cobrou a Prefeitura pelas irregularidades encontradas no visita ao município e determinou a adoção de “medidas saneadoras”. Foi aberto prazo para a defesa. Também foram apontados pela Corte de Contas o não processamento do lixo antes do aterro, permissão de pontos de descarte irregulares em áreas do município e falta de publicidade acerca dos horários e dias de coleta.
O flagrante do Tribunal de Contas ajudou a azedar ainda mais as relações entre a administração municipal e a São Carlos Ambiental. Outro fator de desgaste, um processo que tramita na Vara da Fazenda Pública em que a empresa pede que a Prefeitura suste quase R$ 66 milhões em multa, vai ganhar novo capítulo nesta quarta-feira (13), às 13 horas. Foi determinada pela juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio a inspeção pericial do aterro sanitário de São Carlos, principal ponto de reclamação da gestão local.
O processo data de março do ano passado, após a Prefeitura aplicar multa de R$ 65,6 milhões por descumprimento de contrato. Na petição, a empresa alegou ser “injusta” a sanção imposta, uma vez “que presta os serviços com excelência, tanto que a sanção que injustamente lhe foi imposta diz respeito a questões outras, que não o serviço em si”. A companhia classificou como arbitrária a sanção que chamou de “perseguição política”.
Nos autos, a São Carlos Ambiental alegou que passa por quadro de desequilíbrio financeiro e “que vem se deteriorando de forma contínua, comprometendo sua capacidade de arcar com suas obrigações no curto, médio e longo prazos, tanto que tem tentado resolver a questão de forma amigável, na esfera administrativa e judicial”.
Em contrapartida, o município justificou haver “graves inadimplementos [descumprimentos] contratuais e que não pode ser impedido de apurar as irregularidades”.
O que diz a São Carlos Ambiental
Em nota, a São Carlos Ambiental afirmou que “não executa qualquer operação no aterro Guaporé, apenas realiza a vigilância e monitoramento do aterro encerrado/inativo, conforme prevê o contrato mantido com a Prefeitura”.
“Em relação à situação do Aterro Municipal Fazenda Guaporé, informamos que a área utilizada para transbordo de materiais volumosos (madeiras e restos de poda) é operada exclusivamente pela Prefeitura Municipal de São Carlos”, completa.
A empresa disse ainda já ter comunicado à Prefeitura e à Cetesb sobre a necessidade de adequação do local utilizado para transbordo, “visando o atendimento às melhores práticas ambientais”. “Esclarecemos que a Cetesb visita periodicamente o Guaporé, e envia seus relatórios e autos de vistoria diretamente para a Prefeitura, assim como foi feito na recente inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado”.
O que diz a Prefeitura
A administração municipal não comentou o assunto após ser procurada pela reportagem do acidade on São Carlos.
Contrato desde 2010
O processo de contratação da empresa de coleta e operação de aterro começou em 2008, quando uma concorrência pública foi aberta. Em 2010, o acordo de Parceria Público-Privada (PPP) entre empresa e administração foi firmado. Cabe à São Carlos Ambiental a coleta de lixo domiciliar, de resíduos de saúde e seu tratamento e operação do aterro sanitário de São Carlos. Segundo relatório do TCE, o município produz diariamente 200 toneladas de lixo.
O contrato rende à empresa R$ 1,56 milhão mensais pela coleta de resíduos sólidos e operação de aterro. Pelos resíduos de saúde são remunerados R$ 37,5 mil para a coleta e R$ 89,7 mil pelo tratamento.
Com capacidade de 346 toneladas diárias, o aterro sanitário de São Carlos foi inaugurado em 2013. A vida útil do local é de 22 anos ou quando completar os 2,22 milhões de toneladas de lixo.
