Por 14 votos a 1, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou em primeiro turno o projeto de lei que estabelece o orçamento fiscal do município para o ano de 2024 no valor de R$ 1,54 bilhão. O projeto foi apreciado em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (22).
O único voto contrário foi do vereador Djalma Nery. Foram aprovadas quatro emendas que destinam recursos para Habitação, Cidadania, Serviço Social e Programa de proteção à família, e rejeitadas três emendas do vereador Djalma Nery – propondo destinar recursos para a cultura, meio ambiente e realização de drenagem no entorno do Parque do Bicão.
Foram aprovadas 21 emendas impositivas, pelas quais os vereadores destinam recursos do município para obras, projetos locais e instituições, sendo obrigatoriamente 30% para ações na área de saúde pública.
As principais dotações orçamentárias previstas por órgãos da administração direta em 2024 são destinadas às seguintes secretarias:
- Saúde – R$ 335.870.751,37;
- Educação – R$ 350.827.315,46;
- Gestão de Pessoas – R$ 150.435.303,00;
- Transporte e Trânsito – R$ 64.866.230,00;
- Obras Públicas – R$ 54.355.200,00.
Durante a tramitação do projeto de lei, o orçamento fiscal para o próximo ano foi tema de uma audiência pública realizada no dia 26 de outubro, e recebeu pareceres das comissões de Justiça, Redação e Legislação Participativa e Economia, Finanças e Orçamento.
A votação do projeto em segundo turno será realizada em sessão extraordinária agendada para o dia 4 de dezembro às 10h.
Assista a sessão:
