Dados divulgados pela Prefeitura de São Carlos revelam que a cidade registrou 67 casos de exploração da mão de obra infantil entre janeiro e abril de 2022 e, para coibir a prática, o município lançou uma campanha com diversas ações de orientação.
A segunda oficina da campanha “Brincar, Estudar e Viver. Trabalhar só quando crescer” ocorreu na última segunda-feira (25), na Fundação Educacional São Carlos (Fesc), para profissionais da rede socioassistencial, equipes de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, profissionais do Ministério do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A capacitação contou com diversas palestras educacionais com profissionais de referência na área, como terapeutas ocupacionais, psicólogos, cientistas sociais e membros das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social de São Carlos e Araraquara.
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O objetivo da oficina é sensibilizar a rede em relação à importância de erradicar essa situação e disponibilizar dados e informações gerais sobre a temática para a criação da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
A comissão deverá ser composta pelas diferentes políticas públicas envolvidas nesse enfrentamento, a fim de identificar casos na cidade e orientar as famílias quanto à necessidade de impedir o trabalho de crianças e adolescentes até 14 anos.
Vale lembrar que o trabalho infantil é crime em todo o país assegurado pela Lei Federal nº 8.069 e previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 13 de julho de 1990.
Para denunciar situações de exploração da mão de obra infantil, basta acionar o Serviço Especializado em Abordagem Social, pelo (16) 3307-4795, o Creas pelo (16) 3307-7799 ou o Conselho Tutelar, pelo número (16) 3371-3930.
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