Dois moradores de Rio Claro foram multados em R$ 19,1 mil e R$ 15,9 mil por furarem a fila de vacinação contra Covid-19, segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC). As pessoas tem um prazo de 15 dias para recorrerem após a notificação.
Segundo a Secretaria da Saúde, as duas pessoas tomaram a terceira dose do imunizante fora do cronograma previsto, nos dias 11 de junho de 2021 e 29 de junho de 2021.
O primeiro caso: um profissional da saúde tomou a 3ª dose em uma UBS, quando já havia tomado duas doses de Coronavac. Em defesa, alegou, dentre outros, que era sobra do imunizante. A Comissão Especial não acatou a argumentação e estipulou multa de R$ 19.182.
O segundo caso: uma pessoa vacinada com a 3ª dose em um drive-thru no shopping, após ter tomado duas doses de Coronavac em uma UBS. O morador alegou que não descumpriu a ordem dos grupos prioritários, e pela recusa da argumentação, foi estabelecida multa de R$ 15.985.
Apuração
Até maio deste ano, a Comissão Especial recebeu 134 denúncias, sendo 24 casos de revacinação. Deste total, 91 procedimentos foram instaurados. As penalidades para as pessoas que furaram a fila da vacinação estão previstas na Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, e a Comissão Especial Integrada da Vacinação foi instituída em 3 de junho de 2021, com base no Decreto nº 65.725/2021.
Integram a comissão representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania; da Corregedoria Geral da Administração; da Secretaria de Estado da Saúde, das áreas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica; e da Secretaria de Desenvolvimento Regional.
As denúncias de irregularidades são acolhidas pela Ouvidoria da SJC e podem ser feitas pelo cidadão no site www.justica.sp.gov.br ou pelos telefones: (11) 3291-2621 / 3291-2624.
*Com informações do g1 São Carlos.
