O Governador João Doria assinou nesta sexta-feira (15) o decreto de revogação do aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica. A medida foi publicada no Diário Oficial.
O governo do Estado alegou que atendeu a pedidos da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e de representantes de entidades setoriais da sociedade civil e que também protege a produção e comercialização que afetam a população mais carente.
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Por decisão, a cesta básica de alimentos e de remédios, além do arroz e do feijão, não tiveram alteração alguma nas alíquotas. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas.
Segundo cálculos do governo estadual, com a manutenção dos atuais benefícios para estes setores, haverá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões.
O governo ainda defende que o ajuste fiscal e a reforma administrativa são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da queda de atividade econômica e arrecadação de estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19.
