O Governo do Estado de São Paulo informou nesta quarta-feira (10) que ingressou com ação no Supremo Tribula Federal (STF) para que o Ministério da Saúde volte a custear 3.258 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que deixaram de ser pagos pelo Governo Federal em 2021.
No último dia 5, o governador João Doria contou sobre a intenção de levar o caso ao STF se o governo federal não voltasse a transferir recursos financeiros para garantir o funcionamento destes leitos. Em dezembro, o Ministério da Saúde custeava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de 564 leitos em 2021. O restante, então, passou a ser subsidiado pelo Estado.
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“São Paulo aguardou, comunicou o Ministério da Saúde e seguiu o protocolo de solicitação. Anunciei várias vezes que aguardaria até ontem (terça) uma posição do Ministério da Saúde com relação à habilitação de leitos e isso não foi feito”, declarou o Governador.
A procuradora geral do Estado, Lia Porto Corona, explicou que a ação se baseia no entendimento que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.
“A partir do momento que a União deixa de custear esse auxílio, o custeio destes leitos fica a cargo só do Estado e municípios. Depois de reiteradas as tratativas administrativas, não tivemos outra alternativa a não ser recorrer ao STF”, disse a Procuradora. A ação já foi distribuída pelo Supremo na manhã desta quarta e está disponível para consulta pública.
