O ex-presidente da Progresso e Habitação São Carlos (Prohab), Júlio César Alves Ferreira, e o ex-diretor de obras, Nivaldo Sebastião Martins, foram condenados por ato de improbidade administrativa na contratação de uma empresa para reforma do velório municipal Nossa Senhora do Carmo.
Segundo a decisão da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, os réus também foram condenados à perda da função pública; ao pagamento de multa correspondente a quatro vezes o valor da última remuneração que receberam; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; e, por fim, proibição de contratar ou receber incentivos do Poder Público por três anos.
Além deles, Almerindo da Silva e a empresa Almerindo da silva-ME foram condenados à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
Procurado, Júlio César Alves Ferreira não confirmou se a sua defesa vai recorrer da decisão. Nivaldo Martins e a empresa Almerindo da Silva-ME não foram encontrados pela reportagem.
Entenda
Ao todo, as obras custaram R$ 84.260,63 aos cofres públicos municipais.
Segundo o processo, as obras teriam sido iniciadas antes do Natal de 2019, mas os atos administrativos necessários para a execução da reforma só ocorreram entre 24/01/2020 e 24/03/2020.
Sendo constatado, ainda, que os réus usaram orçamentos de empresas que não continham data de emissão, além de uma das empresas que participou do processo ser do ramo de pinturas em edificações e não poderia, à época dos fatos, emitir orçamento em serviços de engenharia elétrica e civil.
