O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), autarquia do governo estadual e órgão delegado do Inmetro, recebeu autorização para destruição de 515 balanças apreendidas há dois anos em São Carlos, após uma denúncia recebida pela ouvidoria.
Segundo o órgão, os equipamentos foram fabricados na China. Do total, 435 não tinham aprovação de modelo do Inmetro e outras 80 não tinham aprovação de modelo e nem marca. Para o órgão, as balanças em uso lesionam tanto o contribuinte como os empresários.
“No que compete ao Ipem, verificamos se as balanças utilizadas nas relações comerciais atendem à legislação do Inmetro. O objetivo é atestar se o consumidor realmente está pagando pelo peso correto e justo e se aquela informação indicada na balança é a correta”, explicou o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Camargo.
Quando são encontradas irregularidades, o responsável é autuado e tem o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem-SP. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
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Orientação
A orientação do Ipem-SP é que os comerciantes não comprem produtos fora das lojas e que busquem informações. Cada produto tem uma portaria de Aprovação para Instrumento publicada pelo Inmetro. O proprietário do estabelecimento deve pesquisar antes de adquirir o produto.
Na dúvida, o consumidor ou comerciante pode entrar em contato com o Ipem-SP por meio da Ouvidoria. O telefone é o 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
