Os planos da Secretaria de Transporte e Trânsito de São Carlos de gastar R$ 131 milhões com a gestão de semáforos inteligentes repercutiu mal na Câmara Municipal, principalmente após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) derrubar o certame.
O assunto já tinha gerado repercussão nas redes sociais após publicação do jornal “Primeira Página”, que trouxe a decisão do TCE-SP à tona no último fim de semana. A licitação milionária colocou o secretário Cesar Augusto Maragno como alvo de críticas.
Na Câmara Municipal, durante a sessão de terça (28), a licitação dos semáforos foi criticada pelo vereador Djalma Nery (PSOL). Para o parlamentar, São Carlos carece de investimentos mais urgentes em outras áreas.
“Acabam de gastar R$ 8 milhões em radares para multar os cidadãos, estão tentando gastar outros R$ 132 milhões em semáforos. Depois dizem que não têm dinheiro para coisas básicas, como o orçamento da cultura, do meio ambiente, para as obras no Parque do Bicão”, disparou.
Ainda durante a sessão, foi aprovado requerimento em que a vereadores Raquel Auxiliadora (PT) pede a cópia integral do processo que gerou a licitação derrubada pelo TCE.
Licitação barrada pelo TCE
O pregão presencial que escolheria a empresa que instalaria e operaria os semáforos inteligentes foi suspensa pelo Tribunal de Contas no último dia 13 de novembro, após contestação.
No pedido, são apontados supostos vícios, como o enquadramento de serviços de engenharia complexos como “pequenos reparos”, exigência excessiva de prova de conceito e a falta de delimitação de critérios para avaliação de amostras dos sistemas tecnológicos, o que poderia levar à análise subjetiva das propostas.
Para o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, responsável pela derrubada da licitação, a denúncia comunicava “alta probabilidade de afronta à legislação e à jurisprudência” e apontou a “generalidade”, “complexidade e amplitude”, o que afastaria a licitação das premissas para que seja enquadrada na modalidade pregão.
R$ 131 milhões em cinco anos
O contrato proposto pela Prefeitura de São Carlos estabelece duração de cinco anos para a coleta, gerenciamento de dados, instalação de infraestrutura e modernização do parque semafórico de São Carlos.
A licitação previa até R$ 131 milhões em gastos com semáforos ao longo dos 60 meses de contrato. Por ano, o desembolso do município seria de R$ 26,2 milhões.
Erratas e impugnação
Durante a tramitação, a licitação agora suspensa passou por duas erratas, situação em que a administração vem a público corrigir informações erradas e inconsistências do edital.
Naquela que pode ser a “confusão” mais grave, a administração apresentou valores conflitantes em tabela de valores estimados, que induziria a erro os participantes da concorrência.
Em outra situação, a administração negou a um dos concorrentes a impugnação do certame. Em ofício, uma empresa questionou a aglutinação em único edital a aquisição de semáforos, equipamentos de fiscalização eletrônica e monitoramento de vias.
A participante ainda apontou exigências que impossibilitariam a participação de número maior de empresas do ramo, “em desacordo com a Lei de Licitações e Contratos Públicos”.
Em decisão assinada pelo secretário Cesar Augusto Maragno, o titular da pasta de Transporte e Trânsito negou a impugnação e afirmou que “o edital seguiu à risca a interpretação da jurisprudência” e reiterou que a concorrência – agora suspensa pelo TCE-SP – estava amparada “por Lei, pela jurisprudência e doutrina”.
O que diz o secretário?
Procurado, o secretário de Transporte e Trânsito, Cesar Augusto Maragno, não respondeu aos contatos feitos pela reportagem.
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