São Carlos (SP) tem 1.203 condutores que tiveram a CNH vencida durante a pandemia nos meses de novembro e dezembro de 2020, e agora precisam regularizar o documento até o dia 31 de abril. No Estado, são 184.125 condutores nesta situação.
Os prazos para renovação da CNH foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definiu um calendário para os condutores paulistas regularizarem o documento, conforme o mês de vencimento.
Em caso de fiscalização, se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran.SP, Poupatempo ou pelo app ou do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo, no posto que deseja ser atendido.
Como regularizar
Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.
Para quem precisa renovar as CNHs das categorias C, D ou E, o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas – lista disponível no site do Detran. A taxa de emissão do documento no valor de R$116,50 (que inclui o envio pelos Correios, pode ser paga em qualquer banco ou casas lotéricas.
A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.