Modalidade do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, prevê isenção de parcelas para famílias que cumprirem determinados requisitos. O programa de moradias populares vai construir unidades habitacionais em São Carlos.
A isenção da casa própria é concedida para quem tem Bolsa Família ou recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
O Minha Casa deve construir 400 unidades habitacionais em São Carlos para a faixa 1. Uma gleba na região do Santa Felícia receberá o empreendimento público que atenderá famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.
As unidades devem prover habitação digna para 400 famílias, mas o déficit habitacional da faixa 1 do MCMV é muito maior. Dados da Prohab mostram que 6.367 cadastrados ganham até um salário mínimo e 6.644 têm renda de até dois salários mínimos.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a concessão da moradia é permanente e independe de a família eventualmente sair do Bolsa Família futuramente. A regra é que o imóvel seja ocupado exclusivamente pelo beneficiário e sua família e ocupado no prazo estabelecido pelo ente público ou o banco estatal.
“A venda, o aluguel, o abandono ou a cessão a qualquer título do imóvel não são permitidos durante a vigência do contrato”.
Quem descumprir as regras pode perder o imóvel, que será destinado a outra família indicada pelo governo.
O programa oferece moradias com subsídio governamental. As famílias beneficiadas que não são enquadradas nos critérios de isenção pagarão a diferença restante descontado o aporte federal. O desconto do governo pode ir até 90% do total. O programa prevê parcelas mínimas de R$ 80 pelo período de cinco anos.
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