A Prefeitura de São Carlos suspendeu a concorrência que escolheria a construtora que fará as 400 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida em São Carlos. A abertura dos envelopes ocorreria na segunda-feira (8).
A licitação escolherá a empresa que fará o projeto e construirá os apartamentos destinados ao programa de moradia popular. Apesar de federal, o Minha Casa Minha Vida tem licitação e execução realizados no âmbito municipal.
A decisão, comunicada pela junta licitatória, foi publicada no Diário Oficial do Município do último fim de semana.
Segundo administração, a paralisação ocorreu após pedido de impugnação feito pelo advogado de uma empresa de engenharia. O profissional questionou a presença de uma exigência de capacidade técnica em desacordo com a Nova Lei de Licitações.
Enquanto a administração municipal analisa a pertinência ou não do apontamento do advogado, o processo licitatório segue congelado. Não há prazo para retomada do certame.
400 unidades habitacionais
O Minha Casa deve construir 400 unidades habitacionais em São Carlos para a faixa 1. Uma gleba na região do Santa Felícia receberá o empreendimento público que atenderá famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.
As unidades devem prover habitação digna para 400 famílias, mas o déficit habitacional da faixa 1 do MCMV é muito maior. Dados da Prohab mostram que 6.367 cadastrados ganham até um salário mínimo e 6.644 têm renda de até dois salários mínimos.
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