A Secretaria de Serviços Públicos esteve na Polícia Civil na manhã desta terça-feira (11) para registrar um descarte de lixo irregular em um terreno no Jardim Ipanema, em São Carlos. A ação, configurada um crime ambiental, foi flagrada por um morador e denunciada à pasta.
O secretário Marcelo Silveira relatou que a denúncia foi enviada pelo morador no fim da tarde de sexta-feira (7), e que junto com a Secretaria de Segurança Pública, chegaram aos suspeitos de cometerem o crime. O espaço fica numa rotatória, no fim da Rua Miguel Petrucelli.
“Aquela é uma área pública, que fizemos uma limpeza há 40 dias e que vai ser o novo ecoponto do bairro. Estamos em processo de licenciamento dessa área junto aos órgãos ambientais, mas [o terreno] não tem estrutura pronta para receber os entulhos e resíduos”, explicou.
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O secretário, então, foi até a CPJ (Central de Polícia Judiciária) para registrar a ocorrência de crime ambiental – Artigo 54, que prevê multa de até R$ 18 mil e/ou reclusão de um a cinco anos, a depender dos danos causados.
“Viemos fazer a representação, vamos com a perícia no local e vamos tomar as providências também com o Ministério Público. É uma busca de melhorarmos essa situação e tentarmos uma educação do povo”, disse.
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A IMPORTÂNCIA DE DENUNCIAR
O secretário ressaltou que a cidade é quem perde com os descartes irregulares e que a limpeza dos espaços poluídos demanda dinheiro dos cofres públicos, ou seja, dos impostos da população.
“O intuito [da ação] é buscar a educação das pessoas, e que tenham mais pessoas como esse morador que nos mandou as imagens, porque sempre que vierem esse tipo de imagem, nós vamos tomar as providências. A população precisa saber que tem como a secretaria intervir”, disse.
As denúncias à pasta podem ser feitas pelos telefones (16) 3362-1300 ou (16) 3362-1301, pelo e-mail smsp@saocarlos.sp.gov.br, ou presencialmente na Rua São Joaquin, 979, no Centro.
Os crimes também podem ser denunciados à Polícia Militar Ambiental pelos telefones (16) 3368-4724 ou (16) 3368-3044, pelo e-mail ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br ou pessoalmente, na unidade localizada na Rua do Estado, 146, no Jardim Paulistano.
Além disso, o MPSP atua na área de Urbanismo e Meio Ambiente. Em São Carlos, a atuação é feita por meio da Promotoria de Justiça Cível. Os telefones para denúncia são (16) 3368-4747 ou Whatsapp (16) 99259-8652 ou e-mail pjcivelsaocarlos@mpsp.mp.br.
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