A Promotoria Pública de Meio Ambiente cobrou do Saae na última semana providências relacionadas ao cronograma de implantação do Programa Cata-Treco em São Carlos.
Em ofício enviado ao presidente da autarquia, o promotor Flávio Okamoto estipulou prazo de 30 dias para sejam dadas informações sobre o cronograma de implantação, “principalmente no que se refere a móveis e objetos volumosos, detalhando os recursos e a metodologia a serem empregados”.
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A lei municipal é de autoria do vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) e é destinada à criação de serviço de coleta e remoção objetos e materiais inservíveis descartados em ruas e calçadas na cidade. A legislação foi aprovada, sancionada e teve sua publicação feita em dezembro do ano passado, mas até hoje não passa de “letra morta”.
A determinação do Ministério Público se insere no bojo do acompanhamento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 2020.
Ao destacar a atribuição do Saae e a importância do cumprimento da lei, o vereador Azuaite observou que o programa tem foco “em promover a preservação ambiental e a limpeza da cidade”. Também enfatizou o caráter educacional da medida com a conscientização da população.
O objetivo do Cata-Treco é recolher objetos em desuso, como colchões, móveis, eletrodomésticos, entre outros, evitando que sejam colocados nas ruas, terrenos baldios, rios e córregos, ocasionando enchentes e possíveis focos de proliferação de vetores na cidade.
“A finalidade é evitar que materiais inutilizados sejam depositados em vias públicas com a garantia de ações adequadas de descarte para o munícipe”, disse o vereador.
Conforme a lei, a coleta dos objetos e materiais inservíveis será feita nos termos definidos pelo Poder Executivo, que um ano e meio após a vigência dessa norma, já deveria ter tomado providências a esse respeito. Sendo o tema da alçada do Saae, a medida do Ministério Público visa garantir a efetiva implantação do programa estabelecido em lei.
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