O Ministério Público arquivou denúncia de irregularidades no processo de adesão da Escola Estadual “Jesuíno de Arruda” ao Programa de Ensino Integral (PEI).
Em reclamação enviada à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Carlos, professores e a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) acusaram descumprimento de requisitos para a implementação do programa por parte da direção. Na época, alegaram que a reunião com a comunidade foi feita “antes de a própria equipe escolar ter ciência das intenções […] o que comprova que não houve nenhum debate acerca da visibilidade da implementação”.
Em despacho, o promotor Daniel Henrique Silva Miranda afirmou que não houve arbitrariedade na implantação do PEI na Jesuíno de Arruda, mas “decisão técnica”. “Assim, este órgão não vislumbra ilegalidade no processo de implementação do PEI na referida unidade escolar, a ponto de tomar qualquer providência judicial neste momento.”
A decisão do promotor pode ser questionada pelo sindicato e até revertida. Procurada, a Apeoesp afirmou que irá analisar a situação com a equipe jurídica e ouvirá os professores, mas que a “tendência é recorrer”.
