O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido nesta quarta-feira (1º), segundo decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tomada em dezembro de 2021. A mudança deve ser à medida em que os motoristas estiverem renovando o documento ou emitindo a segunda via.
A CNH será expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, e assim como a versão atual, ela terá dados que poderão ser acessados via QR Code, incluindo a fotografia, com exceção da assinatura do condutor. A Permissão Para Dirigir (PPD) e a Autorização para Conduzir Automotores (ACC) terão esse mesmo modelo.
O documento deverá conter dois números de identificação nacional e um número estadual e terá elementos gráficos que devem dificultar a falsificação e casos de fraudes. Além disso, também será possível adicional o nome social e os nomes de pais biológicos e afetivos.
O documento também terá o ícone “P” para indicar a Permissão e/ou ícone “D” quando se tratar de CNH Definitiva. Dentro do campo Observações, que agora está na primeira parte da carteira, deverão constar as restrições médicas e informações sobre o exercício de atividade remunerada.
Também haverá alteração na paleta de cores, passando do verde escuro para tons de verde, amarelo, azul e cinza, em tintas especiais fluorescentes, anti-scanner e com reação a luz UV.
Validade e pontos
Nenhum dos itens terá alteração, devendo permanecer conforme o Código de Trânsito Brasileiro. As regras para pontuação continuam também as que vigoram atualmente.
Validade da CNH
Condutores até 49 anos – 10 anos
Condutores de 50 a 69 anos – 5 anos
Condutores com 70 anos ou mais – 3 anos
Limite de pontos
Sem infrações gravíssimas – até 40 pontos
Uma infração gravíssima – até 30 pontos
Duas ou mais infrações gravíssimas – até 20 pontos
