Uma operação de fiscalização que aconteceu nesta quinta-feira (7), no Mercado Municipal de São Carlos, resultou na interdição de um estabelecimento e notificação de outros 23 por falta de alvará de licença regularizado.
A ação foi feita pelas secretarias de Habitação e da Fazenda, com apoio da Guarda Municipal, e tinha como objetivo orientar os comerciantes sobre a documentação pertinente ao devido funcionamento e coibir ilícitos penais, civis e administrativos.
Foram vistoriados 30 estabelecimentos, sendo que um deles apresentou um CNPJ de outro município e foi interditado por não possuir o alvará de licença. Outros 23 estabelecimentos foram notificados a regularizar o alvará de licença para o devido funcionamento.
Leia mais
Ribeirão Bonito: concurso tem vagas para profissionais da educação
Lotofácil da Independência vai sortear R$ 180 milhões; veja como apostar
Os fiscais tributários também verificaram as inscrições municipais da atividade de prestação de serviços para verificar se os mesmos estão emitindo e cumprindo a obrigação principal de recolhimento de ISS e obrigação acessória de emissão de notas fiscais conforme estipulado no Código Tributário Municipal e Código Tributário Nacional.
O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, disse que a operação tem como objetivo orientar os comerciantes a cumprirem o estipulado na legislação tributária e de posturas em vigência.
Veja também
Expoflora deve injetar R$ 140 milhões na rede hoteleira da região
