O prazo de solicitação de incentivo fiscal para empresas do ramo da indústria se encerra no próximo dia 31 de julho, em São Carlos.
Dessa forma, as empresas que são contribuintes do ICMS ou que atuam na área industrial podem solicitar a redução de até 100% sobre a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.
Para adquirir o benefício, basta acessar o site da Prefeitura de São Carlos, na aba de incentivos fiscais, e enviar a solicitação. Os pedidos feitos após a data limite não serão aceitos.
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O benefício é válido para todas as empresas do setor privado que estejam estabelecidas no município de São Carlos, inclusive empresas de micro e pequeno porte.
Os beneficiários deverão cumprir os seguintes pré-requisitos para obter a redução do imposto:
– Ser declarante do valor adicionado
– Ter apresentado valor adicionado positivo nos dois exercícios anteriores ao exercício do requerimento de aplicação do incentivo
– Ter encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda as Guias de Informação de Arrecadação (GIAS) mensais e as Declarações para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), bem como os respectivos protocolos de entrega
Já as empresas do ramo industrial terão direito à equiparação do valor cobrado por metro quadrado das empresas localizadas no Distrito Industrial Miguel Abdelnur, de modo a conferir mais competitividade às empresas que não estão instaladas no distrito.
Para obter mais informações sobre o benefício ou para sanar possíveis dúvidas sobre o processo de solicitação, basta entrar em contato com a administração municipal por meio do endereço transferencias@saocarlos.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3362-2986.
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