A Prefeitura de São Carlos e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) prorrogaram contrato para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município. O planejamento é obrigatório por lei federal e é alvo de cobrança do Ministério Público.
Segundo a Prefeitura, a prorrogação de contrato se deu por conta de dificuldades enfrentadas pela equipe técnica para realizar levantamento das informações-base em meio a pandemia de Covid-19.
O contrato entre o município e a fundação foi celebrado em setembro de 2020, mas a ordem de serviço (documento que autoriza o começo dos trabalhos de fato) foi liberada somente em março deste ano. A entrega deveria acontecer sete meses depois. O Plano de Mobilidade Urbana custará R$ 890 mil aos cofres locais.
“Cumpre informar que desde o início da Ordem de Serviço, tanto a FGV como o município vêm realizando as atividades vinculadas a elaboração do plano de forma constante, mesmo com as dificuldades informadas anteriormente”, afirmou a Prefeitura em justificativa da prorrogação.
Válida desde 2012, a Lei da Mobilidade Urbana determina que municípios com mais de 20 mil habitantes devem contar com plano de mobilidade. São Carlos deveria ter elaborado o planejamento até 240 dias depois da aprovação do Plano Diretor, o que ocorreu em dezembro de 2016. Como o prazo expirou, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar eventual negligência da Prefeitura.
