A Prefeitura de São Carlos, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), propôs no início da tarde desta quinta-feira, 17 de fevereiro, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 15ª Região, uma tutela de urgência de natureza cautelar, com o objetivo de proteger o direito à educação na rede municipal de ensino diante do anúncio de paralisação feito pela entidade sindical marcado para sexta-feira, 18 de fevereiro.
Leia mais:
– Sindspam denunciará Prefeitura de São Carlos por atos antissindicais
– Servidores da educação municipal programam paralisação para sexta (18)
Diante do desembargador relator, a Prefeitura Municipal requereu o recebimento da ação com a concessão da tutela de urgência antecipada para que os trabalhadores se abstenham de paralisar a prestação de serviços ou atividades de forma total e irrestrita, mantendo o limite mínimo operacional de 30% do efetivo para que seja possível a abertura e manutenção de cada Unidade Escolar.
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Dr. Alexandre Carreira Martins Gonçalves, a Justiça do Trabalho poderá se manifestar nas próximas horas. Caso seja favorável à Prefeitura de São Carlos, será mantido aos estudantes da rede o direito à educação garantindo o direito fundamental de estar em sala de aula no tocante ao fundamental cumprimento da legislação brasileira para proteger os cidadãos.
Os diretores e as diretoras da rede municipal de ensino foram esclarecidos sobre aguardar a decisão da Justiça do Trabalho antes de tomar qualquer ação em relação à gestão de suas Unidades Escolares.
