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CotidianoPrefeitura recorre ao STJ para prosseguir com licitação do Minha Casa Minha Vida

Prefeitura recorre ao STJ para prosseguir com licitação do Minha Casa Minha Vida

Programa habitacional do governo federal construirá 400 moradias populares para a faixa 1, a de renda mais baixa

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A Prefeitura de São Carlos recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar uma liminar concedida pela Justiça paulista que suspendeu a licitação do Minha Casa Minha Vida.

O programa habitacional do governo federal construirá 400 moradias populares para a faixa 1, a de renda mais baixa, mas o ingresso de uma ação judicial por parte de uma das empresas participantes congelou o processo. Apesar de federal, a Prefeitura que é responsável pela licitação dos apartamentos.

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A petição na Corte foi assinada pela procuradora-geral do município, Aretha Cristina Contin dos Santos. O pedido de liminar foi ingressado às 19h nos sistemas do STJ.

Não há prazo para manifestação do órgão.

Guerra jurídica

A licitação das moradias populares está em um vai e vem judicial nas últimas semanas. Uma das concorrentes ingressou com ação na Vara da Fazenda de São Carlos alegando injustiças nas exigências feitas pela Prefeitura.

A licitação tem custo orçado em R$ 66 milhões e prevê a contratação de empresa para projetar e construir as unidades habitacionais no Santa Felícia.

O juízo local arbitrou pela concessão de liminar à empresa, suspendendo a licitação. Horas antes da realização da abertura dos envelopes, a própria justiça sustou a liminar e mandou prosseguir os procedimentos.

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Dias depois, a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nova liminar suspendendo a continuidade do certame. Decisão citou item “demais restritivo” à participação de empresas.

Antes dos embates judiciais, a licitação já havia sofrido uma “auto suspensão” após questionamentos feitos por advogado de uma das participantes. Ele foi relançado após ajustes.

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Bruno Moraes
Bruno Moraeshttps://www.acidadeon.com/saocarlos/
Bruno Moraes é repórter do acidade on desde 2020, onde faz a cobertura política e econômica. É autor do livro “Jornalismo em Tempos de Ditadura”, pela Paco Editorial.
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