A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo. A taxa deve incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada após a sanção da reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, a previsão é que não hajam grandes mudanças de preços, pois os produtos já pagam grandes alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como política de saúde pública.
Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.
Contudo, a inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas deve ser discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.
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