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CotidianoPrograma federal vai ceder imóveis desocupados para habitação social

Programa federal vai ceder imóveis desocupados para habitação social

Iniciativa vai oferecer a famílias de baixa renda oportunidades de ter acesso à moradia

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Sede do Ministério da Economia (Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil)

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O Governo Federal, por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia (ME), lançou o Programa Aproxima, que busca oferecer a famílias de baixa renda a oportunidade de ter acesso à moradia por meio de imóveis públicos federais desocupados em áreas urbanas com infraestrutura ampla.

O programa busca reduzir os custos do Governo Federal com a produção de moradias populares. Terrenos da União que não estejam sendo usados poderão ser oferecidos por meio de licitação realizada pelas prefeituras e pelo Distrito Federal, que também ficarão com a responsabilidade de selecionar e indicar as famílias beneficiárias.

Além da habitação social, o novo programa vai possibilitar, em um mesmo empreendimento, a realização de projetos que promovam o seu uso econômico, tais como a construção de shoppings, estacionamentos e estabelecimentos de prestação de serviços, fomentando a área ocupada.

Criado por meio de Portaria Interministerial, o Aproxima integra o Programa Casa Verde e Amarela e busca enfrentar um problema histórico no país, o déficit habitacional. A ação será destinada a famílias de renda bruta de até cinco salários mínimos, facilitando o acesso à moradia digna, aos locais de emprego e aos serviços urbanos.

As unidades habitacionais de interesse social produzidas nos empreendimentos contratados serão disponibilizadas de acordo com as opções de destinação previstas pelo programa Casa Verde Amarela.

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Chamamento de municípios e Distrito Federal
Também foi divulgada a portaria de chamamento aos municípios e ao Distrito Federal para indicação de terrenos federais a serem utilizados no programa Aproxima. A solicitação deve seguir os critérios da Portaria Nº 3.723, de 27 de abril de 2022 e ser feita mediante preenchimento do formulário “Indicação de Imóvel para o Programa Aproxima”, disponível neste link.

O requerimento leva até 90 dias corridos para ser analisado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que se manifestará por intermédio do seu site. A lista de imóveis também ficará disponível no portal. 

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