A Prefeitura Municipal de Ibaté segue realizando o Novo Programa de Recuperação Financeira (Refis) 2022 até 31 de julho. Os contribuintes podem ter desconto de até 100% em juros e multas e ser parcelado em até 60 vezes.
Para participar, é necessário atualizar o cadastro, apresentando os seguintes documentos: cópia do RG do titular da dívida; cópia do CPF do titular da dívida; documento do imóvel (matrícula, escritura, contrato de compromisso de compra e venda, contrato de compra e venda ou contrato de locação); procuração (em caso de terceiros); laudo médico (em caso de portador de doenças graves); comprovante de inscrição no Cadastro Único Federal.
A iniciativa auxilia para que munícipes quitem suas dívidas com a prefeitura de maneira simples. Além disso, todos os tributos municipais em atraso serão inclusos no valor, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Os contribuintes que optarem pelo pagamento a vista terão 100% de desconto em juros e multas. Nas demais opções de parcelamento, que contam com, no máximo, 60 prestações, os descontos serão graduais.
Confira a porcentagem para parcelamento:
Parcela Única – 100% de desconto;
2 a 10 parcelas – 70% de desconto;
11 a 24 parcelas – 60% de desconto;
25 a 36 parcelas – 50% de desconto;
37 a 60 parcelas – 40% de desconto.
Os interessados devem ir ao setor de Dívida Ativa, no Paço Municipal. O Paço Municipal de Ibaté fica na Rua Paulino Carlos, 1300, Centro.
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