São Carlos emitiu gratuitamente 1.690 cartões Mais Acesso entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023. O documento é a principal identificação de PCDs (Pessoas com Deficiência) no município, garantindo direitos de acessibilidade, inclusive para pessoas com deficiências invisíveis.
Os registros mostram que a média de documentos confeccionados mensalmente pela Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da cidade foi de 140.
Por outro lado, em janeiro de 2024, foram emitidos 239 cartões, sendo 150 novos, e ainda 89 renovações, cuja data de validade estava vencida.
Criado pela Lei Municipal 17.825/16, o dispositivo faz parte da vida de mais de 5 mil munícipes. O documento oficial é comprobatório da condição de deficiência do titular para que seja simplificado o acesso e a inclusão das pessoas com deficiência em locais públicos e privados.
O documento tem validade de dois anos para as pessoas com deficiências temporárias e quatro para deficiências permanentes.
Como garantir o cartão?
Para ter direito ao Cartão Mais Acesso, a PCD deve residir na cidade, ter laudo médico emitido com o Cadastro Internacional de Doenças (CID) atestando a deficiência, sendo que a validade do laudo para as deficiências temporárias não pode exceder 120 dias da data da emissão.
Pela legislação municipal, os laudos que atestam a deficiência permanente possuem validade indeterminada.
Para solicitar o Cartão Mais Acesso, a PCD ou seu representante deve procurar a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, localizada à Avenida São Carlos, nº 1.800, no Centro, ou ainda realizar o pré-cadastro on-line para agendar o horário.
O interessado em obter a identificação também deve apresentar os seguintes documentos no ato da expedição: fotografia recente (que pode se feita na Secretaria), RG, CPF (CNH também é aceita) e comprovante de endereço atualizado.
O serviço é gratuito e o cartão pode ser retirado no mesmo dia. O fornecimento é feito das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: pcdsaocarlos@gmail.com, ou pelo telefone (16) 3306-8523.
