São Carlos deve contar no próximo semestre com o serviço de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual. O objetivo é garantir a proteção e o cuidado da vitima que conta o episódio de abuso apenas uma vez, evitando desgastes e traumas ainda maiores.
Uma lei de 2017 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e criou o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Esse sistema regulamenta a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos pela justiça para o avanço de processos de violências e abusos.
E há duas formas para isso ocorrer, a partir da legislação, uma delas é a escuta especializada e a outra o depoimento especial. O depoimento especial é o depoimento da criança e do adolescente para a autoridade policial ou judiciária para condução da investigação. Já a escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência.
“Crianças e adolescentes em risco geralmente são invisíveis out em baixa visibilidade por serem vulneráveis. As pessoas dificilmente são visíveis aos olhos da sociedade, é difícil que aconteça. O depoimento especial e a escuta especializada são dois mecanismos, o depoimento já foi implementado pelo judiciário, mas a escuta especializada diversos municípios ainda não implementaram”, explicou o juiz da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude, Cláudio do Prado Amaral.
No município
Apesar da importância, São Carlos ainda não conta com a escuta. O serviço já tem verba liberada de R$ 492 mil para implantação, mas ainda está em fase de elaboração de uma licitação para a contratação de profissionais competentes para o trabalho.
Quando implementada, a escuta é mais uma ferramenta na busca de dar visibilidade e acolhida às vítimas, segundo Amaral. “Uma criança que sofre abuso sexual, é muito importante que ela só faça esse relato uma única vez, para ela não ter que ficar repetindo e repetindo o abuso, o sofrimento, ela vai ter que lembrar. A escuta especializada é um mecanismo de proteção de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência, especialmente as de ordem sexual, e é feita por especialistas, técnicos e psicólogos que irão colher o depoimento dessa criança e dar o encaminhamento de saúde”, disse.
“Às vezes precisa fazer um teste de infecções sexualmente transmissíveis, se for adolescente um teste para ver se houve gravidez, vários encaminhamentos de toda a ordem, inclusive de serviço social, se estava faltando algum apoio social para aquela família que resultou naquela violência, é importante por tudo isso”, completou o juiz.
A lei também determina que as crianças devem ser resguardadas de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.
