O secretário municipal de Serviços Públicos, Mariel Olmo, acusou a São Carlos Ambiental de enriquecimento ilícito por ter permitido o recebimento de lixo de outros municípios e grandes geradores no aterro da cidade e não ter investido os R$ 18 milhões previstos em contrato da Parceria Público Privada (PPP).
Em entrevista à CBN São Carlos na manhã desta quarta-feira (13), o gestor afirmou que confia que a Justiça dará ganho de causa à administração municipal. A empresa pede a sustação de R$ 65,6 milhões em multas aplicadas pela municipalidade por irregularidades e descumprimentos contratuais.
Olmo comentou que a administração deixou de abater do contrato os recebimentos de valores recebidos pela São Carlos Ambiental de outras fontes ao usar o aterro que é da Prefeitura para receber lixo de outras cidades e grandes geradores.
“Diante do prejuízo maior, o enriquecimento ilícito da empresa, que fez o contrato com outros municípios, grandes geradores sem anuência da Prefeitura. É enriquecimento ilícito de um bem público, então a Prefeitura espera realmente que os cofres públicos sejam ressarcidos por esse prejuízo”, afirma.
Desde o início da gestão Airton Garcia (UB), em 2017, a Prefeitura trava uma batalha com a empresa que presta serviços de coleta e destinação do lixo domiciliar e hospitalar da cidade. Em 2019, um relatório feito por uma comissão apontou irregularidades em 15 itens do contrato estabelecido entre empresa e município.
Firmado em 2010, o acordo de PPP tem previsão de término em 2030, podendo ser renovado por mais 10 anos. De forma oficial, não se fala em encerramento de contrato, mas a Lei de Licitações de 1993 prevê um rol de motivações para a rescisão, dentre elas, não cumprimento de cláusulas ou cumprimento irregular e subcontratação total ou parcial do objeto.
Para hoje à tarde, a Justiça determinou uma fiscalização pericial no aterro municipal. Olmo disse esperar que as irregularidades já elencadas pela Prefeitura sejam confirmadas via judicial. Há um mês, durante fiscalização relâmpago do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram flagrados depósitos da construção civil e de podas em aterro do Guaporé, já desativado.
Questionado sobre a possibilidade de a própria Prefeitura ter destinado resíduos de poda e construção para o local possibilidade posta pela São Carlos Ambiental -, o secretário de Serviços Públicos não respondeu diretamente à questão. Como contraponto, expôs que a administração está contratando empresa para fazer a destinação correta.
“A Prefeitura agora na terça-feira (19) licita um aterro de inertes para a cidade de São Carlos para que possa fazer toda a operação de resíduos, tanto da construção civil, de madeira, toda a parte de recicláveis para que São Carlos possa ser referência na questão de tratamento de resíduos inertes e participar do Município Verde Azul”, comentou.
Congelamento de repasse
Em 2017, a Prefeitura congelou os repasses mensais destinados à empresa para a realização da coleta e destinação de resíduos sólidos. Ao mês, segundo a administração, são pagos R$ 1,56 milhão pelo serviço.
O contrato entre São Carlos Ambiental e o município prevê reajustes anuais pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, considerado como a inflação oficial do país.
Com o congelamento promovido em 2017, como sanção ao descumprimento contratual, o valor pago pela Prefeitura ficou em defasagem de 33,9%. O percentual é resultado da inflação entre agosto de 2016 (data do possível último reajuste) até março deste ano.
“O IPCA é de direito a cada 12 meses, mas a Prefeitura entende que essas irregularidades têm que ser pagas dentro destes R$ 54 milhões [valor da multa sem correção] e sendo assim, ela não teria como poder dar esses aumentos. A empresa justifica que não consegue fazer as melhorias devido ao impacto do congelamento, mas devia ter feito essas melhorias desde 2010”, justifica.
Próximos passos
Olmo deixou claro que a Prefeitura deve aguardar a definição da Justiça para decidir o que fazer com o contrato com a São Carlos Ambiental. Processo que tramita na Vara da Fazenda deve trazer novidades após a inspeção marcada para hoje. “Vamos aguardar a decisão para que sejam divulgadas novas audiências junto à empresa e o problema possa ser sanado”.
O que diz a empresa
Em nota, a São Carlos Ambiental afirmou que a perícia judicial marcada para hoje foi solicitada pela própria empresa “em processo judicial que contesta a multa imposta pela atual gestão da Prefeitura”.
O processo, afirma a empresa visa “comprovar, na esfera judicial, a regularidade na execução dos serviços que presta ao Município de São Carlos. Importante reportar que a multa teve seus efeitos suspensos por decisão judicial, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.
A São Carlos Ambiental negou executar operação no aterro Guaporé cujo despejo de resíduos da construção civil e restos de poda de árvore foram flagrados pelo TCE em fiscalização no mês de março. “Informamos que a área utilizada para transbordo de materiais volumosos (madeiras e restos de poda) é operada exclusivamente pela Prefeitura Municipal de São Carlos”.
“Já o aterro sanitário atual de São Carlos, implantado e operado pela São Carlos Ambiental, recebeu da CETESB a nota máxima (10) do Índice de Qualidade de Resíduos IQR nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, comprovando que as operações da São Carlos são realizadas com qualidade e totalmente dentro dos padrões exigidos por Lei.”
A companhia ainda apontou que segue recebendo valores “sem nenhum reajuste, desde 2017”, “reduzindo a capacidade de investimento da empresa. A Prefeitura não concedeu os reajustes previstos no contrato de concessão dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 os quais são também previstos em Lei, como forma de repor a inflação deste período”.
