Em assembleia virtual realizada na noite de quinta-feira (6) pelo Sindicato dos Servidores Públicos Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), os servidores rejeitaram o acordo coletivo proposto pela Prefeitura Municipal de São Carlos.
A Prefeitura Municipal não concedeu nenhum tipo de reposição salarial por conta da Lei Complementar 173/2020, editada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) e também que estava impedida por conta de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Apenas o tíquete refeição foi reajustado com o índice IPCA de 5,2%, elevando-o para R$ 578,60. Esclarecemos que o referido reajuste no tíquete refeição só foi possível pois a Lei nº 16630/2013 foi celebrada antes da Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal.
O SINDSPAM chegou a propor a concessão de um abono/bonificação para 2022, mas a Prefeitura Municipal informou não ser possível por não ter amparo legal.
Após a leitura da proposta do Acordo Coletivo foi aberto de forma eletrônica a votação. 165 servidores votaram, 122 reprovaram o acordo, 36 aprovaram e sete se abstiveram.
O Sindicato agora irá comunicar a decisão dos servidores para a Prefeitura Municipal e tentar reabrir as negociações. Uma nova assembleia deverá ser convocado ainda este mês.
