Termina no dia 31 de dezembro o prazo de regularização da CNH para motoristas cujos documentos venceram entre março e abril de 2020.
A nova legislação definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre maio e junho de 2020 deverão ser renovadas até 31 de janeiro de 2022.
O pedido de renovação pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.
“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran.SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.
Em caso de fiscalização, se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Confira os prazos para renovação
Março e abril de 2020: até 30 de dezembro de 2021
Maio e junho de 2020: até 31 de janeiro de 2022
Julho e agosto de 2020: até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020: até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020: até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 2021: até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021: até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021: até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021: até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021: até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021: até 31 de outubro de 2022
Janeiro e fevereiro de 2022: até 30 de novembro de 2022
Março e abril de 2022: até 31 de dezembro de 2022
Maio de 2022: até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022: até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022: até 31 de março de 2023
Agosto de 2022: até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022: até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022: até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022: até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022: até 31 de agosto de 2023
