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CotidianoTJ nega retorno ao cargo de ex-presidente da Prohab afastado por suspeita de improbidade administrativa

TJ nega retorno ao cargo de ex-presidente da Prohab afastado por suspeita de improbidade administrativa

Denúncia do MP aponta que Júlio César Alves Ferreira teria beneficiado uma empresa em um processo de contratação para prestação de serviços.

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Júlio César Alves Ferreira é investigado por, supostamente, ter beneficiado uma empresa em um processo de contratação para prestação de serviços de engenharia elétrica. Foto: Redes sociais

 

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou prejudicado por “perda de objeto” o recurso do ex-diretor-presidente da Prohab, Júlio César Alves Ferreira, que pedia a reintegração ao cargo no órgão. A decisão foi publicada no dia 30 de março. 

O réu responde processo por ato de improbidade administrativa e foi afastado cargo, sem direito ao recebimento de qualquer remuneração, em novembro de 2020, após determinação do juízo da Vara da Fazenda Pública de São Carlos. 

No dia 1º de janeiro de 2021, no entanto, Júlio César foi nomeado secretário Obras Públicas pelo prefeito Airton Garcia (PSL), cargo que ocupou por pouco mais de um mês, sendo exonerado já no final do mês de fevereiro. 

Por ter assumido outro cargo na administração pública municipal de São Carlos, o TJ-SP entendeu que “a superveniência de rompimento do vínculo existente entre o agravante e a PROHAB, de forma voluntária, descortina o esvaziamento do interesse recursal”. 

Outro lado 

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Procurado, Júlio César Alves Ferreira afirmou que trabalhou muito para fazer de São Carlos uma cidade melhor. No entanto, preferiu não falar nada sobre a decisão judicial. 

Entenda 

De acordo com decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, Gabriela Muller Carioba Attanasio, foi apurado em inquérito civil que, nos meses de março a julho de 2020, os suspeitos teriam praticado atos de improbidade administrativa na contratação de uma empresa para serviços de engenharia elétrica para substituição do cabeamento furtado do ginásio poliesportivo José Favoreto, no bairro Pacaembu, em São Carlos.
Consta na denúncia do MP que há indícios de direcionamento indevido da contratação pública e que o procedimento foi totalmente construído para beneficiar a empresa contratada e terceiras pessoas. 

Essas irregularidades foram confirmadas por vários funcionários da Prohab. 

Leia a matéria completa sobre a decisão que afastou o réu do cargo clicando aqui.

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