A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude, em parceria com o Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (NEAB/UFSCar), oferece a partir desta sexta-feira (5) uma formação com a temática “Infâncias, Juventudes, Diferenças e Desigualdades na Perspectiva dos Direitos Humanos e Relações Étnico-Raciais” voltada aos Conselheiros Tutelares.
A proposta da formação é construir coletivamente com os profissionais, caminhos para um pensar sobre infâncias e juventudes a partir dos marcadores raciais que atravessam a experiência de crianças e jovens.
Trata-se de uma capacitação continuada dos conselheiros e conselheiras tutelares para o trato com as questões étnico-raciais. Objetivo é contribuir na formação profissional de conselheiros e conselheiras tutelares em suas funções de assegurar os direitos infanto-juvenis a partir de uma capacitação destes sujeitos nas e para as relações étnico-raciais.
A ideia é ampliar as reflexões sobre relações raciais, infâncias e juventudes, problematizar o impacto do racismo na infância e adolescência, compreender os direitos da infância e da adolescência na interlocução com os marcadores raciais.
A formação acontecerá em quatro encontros virtuais semanais de 1h30 cada, com início nesta sexta-feira (5) e término em 19 de março. O curso será oferecido pelo NEAB gratuitamente aos 10 Conselheiros Tutelares. Mias informações podem ser obtidas pelo e-mail neab@ufscar.br ou pelos telefones (16) 3351-8924/3351-8408.
Mudanças no ECA
Em 2020 comemorou-se 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído a partir da Lei Federal nº 8.069, de 1990 como substituto ao 2º Código de Menores. A substituição de Código para o Estatuto marca uma mudança de paradigma ao adotar a Doutrina de Proteção Integral em detrimento à Doutrina de Situação Irregular.
Com esta mudança o “menor”, antes compreendido como objeto de tratamento, ganha centralidade, sendo compreendidos enquanto crianças e adolescentes credores de direitos que devem ser assegurados como prioridades pela família, comunidade, sociedade e poder público.
Pela legislação, todas as crianças, independentemente de suas condições, deveriam ser asseguradas de seus direitos. Embora nos últimos anos o Brasil tenha tido avanço significativo na melhoria de vida de crianças e jovens, tal realidade ainda é crítica e problemática quando analisada na perspectiva racial.
O Conselho Tutelar tem por atribuição zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no ECA e a complexidade da sua função está na pluralidade de experiências e realidades com as quais lidam.
