O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar). A iniciativa tem como um dos objetivos retirar de circulação veículos no fim da vida útil. A lei está publicada no Diário Oficial da União.
Entre os vetos, Bolsonaro deixou de fora da lei o trecho que previa condições favorecidas na Taxa de Longo Prazo (TLP) para o tomador de crédito no âmbito do Renovar. O governo alegou que a proposição incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao estabelecer circunstâncias mais vantajosas a esse tomar de empréstimo, “pois isso acarretaria a redução de receitas financeiras destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a ampliação dos subsídios implícitos da dívida pública do Tesouro Nacional, em violação ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
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Com o Programa Renovar, instituído por medida provisória, o governo pretende retirar ônibus e caminhões velhos de circulação e destiná-los ao desmonte ou à sucata, “com o intuito de reduzir os custos da logística no País, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário, gerar impactos positivos na competitividade dos produtos brasileiros e contribuir para a diminuição dos níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária”.
O governo destaca que o programa contará com a Plataforma Renovar, que reunirá iniciativas de âmbito nacional e regional e será administrada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
“A adesão ao Renovar será voluntária, e os transportadores autônomos e os associados das cooperativas de transporte rodoviário de carga terão prioridade de acesso aos benefícios do programa, que poderão incluir linhas de crédito junto ao BNDES e a remissão de débitos não tributários do veículo para com o DNIT, a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal que estejam vencidos há três anos ou mais e cujo valor total em cada órgão, não ultrapasse R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, explica a Secretaria-Geral da Presidência.
*Com Estadão Conteúdo.
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